VI Figa divulga a Carta de Porto Alegre

 

CARTA DE PORTO ALEGRE – 2016

​

Conclusões do VI Fórum Internacional de Gestão Ambiental – FIGA 2016

Porto Alegre, 31 outubro e 1º de novembro de 2016

Assembleia Legislativa – Rio Grande do Sul

​

Considerando os temas debatidos neste VI Fórum Internacional de Gestão Ambiental – focado no pagamento por serviços ambientais – a plenária do evento conclui e encaminhará aos órgãos competentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como aos setores da sociedade civil organizada e à imprensa, as seguintes PROPOSIÇÕES:

 

1. É JURIDICAMENTE POSSÍVEL E SOCIALMENTE ADEQUADA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PRIVADAS QUANDO O OBJETO ESTIVER RELACIONADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE BENEFICIEM A COLETIVIDADE, COMO É O CASO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA).

2. O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS SOCIAIS, TAIS COMO AQUELAS DECORRENTES DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, ACELERA O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A RESPEITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL.

3. O ENVOLVIEMNTO E O FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIA SÃO FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO DO PSA NO BRASIL.

4. PARA QUE SEJA SUPERADA UMA DAS GRANDES DIFICULDADES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PSA, QUE É A OBTENÇÃO DE FONTES DE CUSTEIO, É IMPORTANTE QUE O INSTRUMENTO ECONÔMICO DE PREMIAÇÃO SEJA INSERIDO NOS PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA.

5. O ESTABELECIMENTO DE MARCOS LEGAIS, FEDERAL E ESTADUAL, QUE INSTITUA E REGULAMENTE O MECANISMO DE PSA IMPULSIONARÁ SUA ADESÃO NO RIO GRANDE DO SUL E DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PELO QUE DEVEM SER ESTIMULADOS.

6. A POLÍTICA DE PSA DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO PROJETOS NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E EM SUAS ZONAS DE AMORTECIMENTO, PARA INVESTIMENTOS PRIORITÁRIOS DE RECURSOS DESTINADOS À CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

7. CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO DIREITO AMBIENTAL E SUA IMPORTÂNCA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕS, SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL PARA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA NA MATÉRIA AMBEINTAL, À SEMELHANÇA DO QUE JÁ OCORRE NA JUSTIÇA FEDERAL.

8. OS VALORES AUFERIDOS COM A COBRANÇA PELA ÁGUA E OS DEPOSITADOS NOS FUNDOS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS SÃO FONTES POTENCIAIS DE FINANCIAMENTO DO PSA.

​

IV Figa abordou o tema "Pagamento por serviços ambientais"

 

Flávio Presser, Eduardo Viegas, Vladimir Passos de Freitas e Daniel Martini estiveram presentes no VI Figa

​

​

Da Agência de Notícias do MP

 

Sob a coordenação técnica do promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, foi realizado no dia 31 de outubro, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, o VI Fórum Internacional de Gestão Ambiental com o tema Pagamento por serviços ambientais. Promovido pela Associação Riograndense de Imprensa – ARI, com o apoio de diversas instituições, o evento contou com a palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini. 

Martini destacou a oportunidade que o VI Figa proporcionou de discutir a introdução do mecanismo do pagamento por serviços ambientais na gestão ambiental. “Compreendemos ser este um instrumento novo, moderno e ainda pouco utilizado no Brasil, mas de grande valia para ultrapassar a velha dicotomia mercado x proteção do meio ambiente”, afirmou o promotor de Justiça. “É possível, sim, usar eficazmente instrumentos econômicos na tutela do meio ambiente, falando a linguagem do mercado e, ao mesmo tempo, promovendo benefícios ambientais”, completou. 

Para Eduardo Viegas, que participa do evento desde sua primeira edição, o sistema jurídico tradicional de comando e controle tem sua importância indiscutível. “Porém, ao seu lado é momento de estimularmos políticas de premiação àqueles que preservam o meio ambiente além de suas obrigações legais. Nesse sentido o PSA surge como uma opção para incentivar a busca de modos de produção que privilegiem uma maior sustentabilidade”, ressaltou. 

A conferência de abertura foi proferida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, seguida por debates entre os participantes. 

​

Coordenador técnico do VI FIGA destaca evento

​

Encerramos o FIGA VI fortalecidos pelos debates produzidos a respeito da proteção ambiental e, em especial, pelo aprimoramento de ideias em torno do pagamento por serviços ambientais.

 

Não vou agradecer nominalmente os palestrantes, pois correria o risco de cometer injustiças. Faço referência, então, às excelentes conferências de abertura, do Desembargador. Vladimir Passos de Freitas (com a parceira de sempre, Cássia Reck), e do Promotor de Justiça, professor David Medina.

 

Lembro também, em especial, da advogada e amiga Márcia Silva Stanton, que nos ajudou na formatação do programa e indicação de diversos palestrantes.

 

Os demais agradecimentos são às entidades comprometidas ou envolvidas no FIGA deste ano: ARI (promotora), MP (destaque para o apoio do Dr. Fabiano Dallazen, CAOMA e GAT), AL, CORSAN, DMAE, ANA, Fundação Boticário, ABRH, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacia, SEMA, DRH, UCS, UNISC, FEEVALE, FMP e UNISINOS.

​

​

​

Programação do VI Figa de 31/10 a 1/11/2016

                                   

VI FÓRUM INTERNACIONAL DE GESTÃO AMBIENTAL PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Com palestrantes já confirmados!

 

31 de outubro  – Segunda-Feira

​

9h30       Abertura

10h30     Palestra de abertura

Convidado: Des. Vladmir Passos de Freitas

​

13h30     Painel I: Pagamento por Serviços Ambientais

Convidados: Daniel Martini, CAOMA – MP/RS

Márcia Stanton, Stanton Consultoria Ambiental

​

15h45     Painel II: Cases de Sucesso no Brasil

– Programas Produtor de Águas:  Devanir Garcia dos Santos, ANA

-Projeto Protetor das Águas de Vera Cruz: Dionei Minuzzi Delevat, UNISC

– Oásis: Renato Atanázio, Fundação Boticário

        

1º de novembro- Terça- Feira

​

8h30      Painel III: : PSA no Rio Grande do Sul

Convidados:  Patrick Laigneau, UFSM, consultor da Office International de l’Eau

Alexandre Altman, UCS

​

10h30     Painel IV: Quem pode financiar o PSA no Rio Grande do Sul?

Convidados:  Valéria Borges Vaz, Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacia

Maria Patrícia Mallmann, SEMA/RS

​

13h30     Painel V:  Unidades de Conservação e PSA

Convidados: Luiz Fernando de Souza, GAT/MPRS

Juliane Altmann Berwig, FEEVALE

​

15:45     Palestra de encerramento

​